PROPRIETÁRIO E CONTROLADOR DE DADOS

Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira

NIF: 511123043

Estádio de Câmara de Lobos, Sítio do Carmo, 9300-113 Câmara de Lobos

E-mail de contacto do Proprietário: [email protected]

AO LER ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ACEITA AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.

COMPROMISSO Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira

Na Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira estamos comprometidos e empenhados em proteger e respeitar a sua privacidade, tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de lhe dar a conhecer o nosso compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de Dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com a legislação nacional e comunitária (Lei n.º 67/98, de 26 de outubro; Lei nº 41/2004, de 18 de agosto e Lei nº 46/2012, de 29 de agosto, bem como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 do P. E. e do Conselho de 27 de abril).

O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DOS DADOS

A Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados pessoais do Utilizador, decidindo as categorias de Dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de Dados pessoais, que é efetuada pela Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira, quer seja recolha direta (presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site) e/ou indireta (através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais), e para que a mesma desenvolva a sua atividade.

SITUAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS

Procedemos ao tratamento dos seus Dados pessoais, mediante o seu consentimento, quando efetua um registo de filiação e/ou de inscrição, contrata um serviço, compra um produto ou quando utiliza o(s) nosso(s) Site(s). Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do(s) nosso(s) Site(s). A AARAM esforça-se por manter o(s) Sítio(s) acessíveis a todos os seus utilizadores, sem no entanto, ter a obrigação de os manter sempre disponíveis. Por necessidade de manutenção, atualização, ou por qualquer outra razão nomeadamente de ordem técnica, o acesso ao(s) Sítio(s) poderá ser interrompido. A AARAM não poderá de forma alguma ser responsabilizada por essas interrupções, nem pelas consequências que podem decorrer para o utilizador deste(s) Sítio(s).

DADOS PESSOAIS

Por Dados pessoais entende-se toda a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Utilizador, ou, no caso dos Dados de Utilização, coletados automaticamente ao utilizar este Site ou outros explicitamente associados à AARAM.

TITULARES DE DADOS PESSOAIS

O cliente, pessoa singular, a quem os Dados dizem respeito e que usufrui dos serviços ou produtos da Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.

TIPO DE DADOS RECOLHIDOS

A Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira poderá recolher Dados como: nome, apelido, morada, contactos ou outros e, após ter obtido o seu consentimento, todos eles serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente através do respetivo armazenamento em bases de Dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
Detalhes completos sobre cada tipo de Dados pessoais coletados são explicitamente exibidos nos campos dos formulários ativos na nossa página ou por textos explicativos específicos exibidos antes da coleta de Dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Os Dados pessoais recolhidos pela Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira são tratados para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus Dados são (lista não exaustiva):

Marketing, Promoção e Vendas
Gestão de Cliente/Associado
Prestação de Serviço
Controlo da segurança da informação
Estatísticas

Elaboração de Rankings

Inscrições e Publicitação de Resultados/Classificações
Interação com redes sociais e plataformas externas

A menos que especificado diferentemente, todos os Dados solicitados por este Site são obrigatórios e a falta de fornecimento destes Dados poderá impossibilitar este Site de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este Site afirmar especificamente que alguns Dados não sejam obrigatórios, os Utilizadores ficam livres para deixarem de os comunicar sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do Serviço.

Os Utilizadores que tiverem dúvidas a respeito de quais os Dados pessoais obrigatórios poderão entrar em contacto com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira através do endereço de e-mail [email protected].

DURAÇÃO DA CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os seus Dados pessoais são tratados pela Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade para a qual foram recolhidos ou durante o tempo obrigatório por Lei para a guarda da informação (10 Anos), consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido esse período de conservação, a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira eliminará ou anonimizará os seus Dados pessoais.

ACESSO E GESTÃO DOS DADOS PESSOAIS

A gestão dos dados de acesso poderá ser feita efetuando o pedido por e-mail para o endereço: [email protected].

COOKIES

Utilizamos cookies próprios e cookies de terceiros. A Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira poderá utilizar os “cookies” gerados pelo utilizador ao navegar pelas suas páginas web. Os cookies que possam ser utilizados estão associados exclusivamente ao navegador de um computador específico (ou seja, o utilizador é anónimo), e não proporcionam nenhum dado pessoal do utilizador. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. Os cookies servem apenas para fins exclusivamente internos, como são as estatísticas de acesso a web. Os cookies utilizados não podem ler os arquivos cookies criados por outros provedores ou páginas web. O Utilizador tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado sobre a receção de cookies e para impedir a instalação de cookies em seu disco rígido.

Para tornar o nosso site mais fácil usamos cookies, que são pequenos arquivos de dados que nos permitem comparar os novos e anteriores visitantes, entender como os utilizadores navegam pelo nosso site e quais as informações que podemos usar para tornar a experiência mais eficaz no futuro. Os cookies não registam nenhuma informação pessoal sobre um utilizador, e dados identificativos nunca serão armazenados. Se quiser evitar a utilização de cookies, deve ajustar as configurações do seu computador para apagar todos os cookies dos sites ou notificá-lo através de um aviso se há cookies a ser armazenados. Para avançar sem alterar as suas preferências de cookies, continue para o site.

TIPO DE COOKIES

Os cookies de funcionamento: permitem utilizar as principais funcionalidades do site, como por exemplo manter a sua identificação, enquanto percorre o site. Os cookies de personalização: permitem personalizar a sua visita no site, em função das visitas anteriores. Estes cookies permitem encontrar rapidamente o que melhor se lhe adequa.

Visite www.aboutcookies.org para obter mais informações sobre Cookies e como eles o afetam a si e a sua experiência de navegação.

PERMISSÕES DO FACEBOOK SOLICITADAS POR ESTE SITE

Este Site pode pedir algumas permissões no Facebook que permitem realizar ações com a conta do utilizador no Facebook e para recuperar as informações, incluindo dados pessoais. Este serviço permite que este Site se conecte com a conta do Utilizador na rede social Facebook, fornecido pelo Facebook Inc.
Para mais informações sobre as seguintes permissões, consulte a Documentação de Permissões do Facebook e a Política de Privacidade do Facebook.
As permissões solicitadas são as seguintes: Aniversário, Contato de e-mail, E-mail e Informações básicas.

LINKS

Este Site contém links a outros Sites. O Utilizador deve ser consciente de que a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelos conteúdos de outros sites. Recomendamos aos Utilizadores que sejam conscientes de que, ao utilizar um destes links, abandonam o nosso Site e, desta forma, devem ler as condições gerais e as políticas de privacidade dessas mesmas páginas.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

DIREITO DE ACESSO

Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação entre outros.

DIREITO DE RETIFICAÇÃO

Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS OU ANONIMIZAÇÃO

Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação para investigação, deteção e repressão de crimes ou porque se encontra em curso um processo judicial.

DIREITO À PORTABILIDADE

Direito de receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais.

DIREITO A RETIRAR O CONSENTIMENTO OU DIREITO DE OPOSIÇÃO

Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

DIREITO DE LIMITAÇÃO

Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de: (i) suspensão do tratamento ou (ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

DIREITO A RECLAMAR

Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira.

COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos. As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais. A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através do seguinte endereço:

Estádio de Câmara de Lobos, Sítio do Carmo, 9300-113 Câmara de Lobos

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, visando a sua proteção contra a difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

A Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico ou marketing, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados. Cada uma das entidades envolvidas no tratamento dos seus dados é obrigada a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular no que se refere à segurança e à confidencialidade do seu tratamento.
Os responsáveis do tratamento de dados pessoais, bem como as pessoas que no exercício das suas funções tenham conhecimento dos mesmos ficam obrigados a sigilo profissional, nos termos da lei.

TRANSFERÊNCIA DOS DADOS

Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira cumprirá com a legislação, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.

DENÚNCIA

No caso de que qualquer Utilizador, visitante ou um terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito de qualquer conteúdo no portal SITE ou da sua utilização, deverá entrar em contacto com a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira através do endereço de e-mail [email protected] com ou através dos dados de contacto indicados no portal SITE e no presente aviso legal, indicando sempre:
i) os dados pessoais de quem faz a denúncia (nome, endereço, número de telefone e e-mail)

  1. ii) a suposta atividade ilícita levada a cabo no Site e a motivação que revele o mencionado caráter ilícito.

ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRIVACIDADE

A Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas em tempo útil.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Estas Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. As partes submetem-se, por sua própria vontade, para a resolução dos conflitos e com renúncia a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do proprietário do Site, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Este Regulamento tomou efeito a partir do dia 25/05/2018.